D E C L A R A Ç Ã O

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO DÉCIMO QUARTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL





Eu,
declaro, sob as penas da lei, que o financiamento a que se refere  o(s)  imóvel(eis) objeto(s)  da(s)
matrícula(s) nº(s),
foi concedido no âmbito do SISTEMA FINANCEIRO  DE HABITAÇÃO, e, para  fins do benefício
previsto no art. 290 da Lei 6.015/73 e nos termos do item 104, do capítulo  XX  das Normas da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, esta:
- É / - NÃO É  minha  primeira  aquisição  imobiliária  para  fins  residenciais,  por meio
do Sistema Financeiro da Habitação.




São Paulo, de de


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Nome:
CPF: 



 

 

 

 

Obs. Somente pode assinar o requerimento o comprador do imóvel. Se houver mais de um comprador, cada um deverá firmar uma declaração individualmente.