REQUERIMENTO - REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO DÉCIMO QUARTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL






Nome:
RG n. CPF(MF) n
Nacionalidade: estado civil: profissão:
residente e domiciliado(a) na Av./Rua/Al.
n complemento bairro: cidade:
estado: fone: e-mail: , vem

requerer a VOSSA SENHORIA o REGISTRO DA INCLUSA ESCRITURA DE PACTO

ANTENUPCIAL, BEM COMO TODAS AS AVERBAÇÕES NAS MATRÍCULAS NÚMEROS:
,
ONDE OS CÔNJUGES FIGUREM COMO PROPRIETÁRIOS, declarando que o primeiro domicílio
conjugal foi estabelecido na Av./Rua/Al.
n. complemento
bairro subdistrito

Termos em que,
P. Deferimento.

São Paulo, de de


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(assinatura do(a) requerente ou procurador)


Obs. (1) Reconhecer a firma do(a) requerente;
(2) Juntar original da Escritura de Pacto Antenupcial;
(3) Juntar original  com firma reconhecida do escrivão que a subscreveu ou xerox autenticada da certidão de casamento;
(4) Constar o primeiro domicílio do casal na Escritura de Pacto Antenupcial ou apresentar declaração de 1º domicílio conjugal com assinatura dos cônjuges com firma reconhecida;
(5) É competente para efetivação do registro da escritura de pacto antenupcial o Oficial do Registro de Imóveis do 1º domicilio conjugal. Recomenda-se que após registro, o interessado promova a averbação do casamento nos demais cartórios onde tenha imóveis registrados em seu nome;
(6) No caso de procuração, reconhecer a firma do signatário e, se o reconhecimento da firma for efetuado fora da Capital, deverá ser reconhecida a firma do escrevente que subscreveu o reconhecimento.